Produtos Quimicos Controlados - Polícia Federal

Serviços

• Certificado de Registro Cadastral – CRC;
• Certificado de Licença de Funcionamento- CLF;
• Mapas Mensais Relacionados ás Atividades com Produtos Controlados

Quem precisa?

A Pessoa Física ou Jurídica, para o exercício de atividades com produtos químicos controlados pela Policia Federal

Para efeitos da Portaria 240/2019 consideram-se documentos comprobatórios de habilitação para exercer atividades

• CRC (Certificado de Registro Cadastral)
• CLF (Certificado de Licença e Funcionamento)
• AE (Autorização Especial para Atividade Eventual)
• AF (Autorização Prévia)

Para fins de controle e fiscalização, consideram-se as atividades: utilização, transporte, transformação, transferência, resíduo controlado não reutilizável, resíduo controlado, remessa para armazenagem, remessa de produto para industrialização, recebimento de transferência, recebimento de produto para industrialização, recebimento de produto industrializado, recebimento de produto armazenado, reaproveitamento, produção, fabricação, comercialização, armazenagem, atividade de pesquisa científica e atividade na área de produção rural