Exército
![Exercito Exercito](https://www.sengerassessoria.com.br/imagens/exercito.png)
Serviços
- Concessão , Revalidação e Apostilamento;
- Título de Registro para Fabricação de Produtos Controlados;
- Certificado de Registro para Fabricação, Utilização, Manipulação, Armazenamento, Transporte, Comercialização, Distribuição, Exportação e Importação de Produtos Controlados;
- Mapas Trimestrais Relacionados às atividades com produtos Controlados;
Quem precisa?
Para o exercício de qualquer atividade com Produto Controlado pelo Exército (PCE), própria ou terceirizada, as pessoas físicas ou jurídicas devem ser registradas no Exército.
As atividades com PCE são: fabricação, comércio, importação e exportação, utilização e transporte, além de produtos Químicos como por exemplo ( ácido nítrico ,acido fluorídrico , trietanolamina , cianeto de sódio e etc… ), o Exército também faz o controle de armas de fogo, armas de pressão, explosivos, menos-letal, munição, pirotécnico, proteção balística e outros PCE.
As Ações de fiscalização são medidas executadas pelo Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados com a finalidade de evitar o cometimento de irregularidade com PCE que possam causar risco a vida ou ao meio ambiente.
![Lei Federal Lei Federal](https://www.sengerassessoria.com.br/imagens/lei-federal.png)
Decreto 10.030 de 30/09/2019.
Portaria 56 colog 05/06/2017.
Portaria 118 colog 04/10/2019.
![Fiscalização Fiscalização](https://www.sengerassessoria.com.br/imagens/fiscalizacao.jpg)